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Eduardo Bonifácio Batista - Advogado com atuação nas áreas Cível e Trabalhista.

Atuo com Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas do Direito Civil, do Consumidor, Empresarial, de Família, Imobiliário, das Sucessões, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho para pessoas físicas e jurídicas. Estou atualizado com o novo processo digital e possuo certificação digital.

Site: https://boniiurisconsultoriajuridica.wordpress.com

Publicações

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Boni Iuris Consultoria Jurídica

Notícia · há 9 anos

TRF01 - Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público. #advogadobh

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"A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso/MT, que, em...

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Boni Iuris Consultoria Jurídica

Notícia · há 9 anos

STJ - Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook

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"A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de decisão judicial para a retirada do conteúdo, ainda que seja...

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Notícia · há 10 anos

STJ - Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”

"Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso da expressão “sem álcool” adotada nos rótulos de cervejas...

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Direito Administrativo, 16%

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Direito do Trabalho, 16%

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